Skip to content
Arquivo/Divulgação Agência Petrobras

Comitê da Sobena apresentará nota técnica sobre desmonte de estruturas flutuantes

Avaliação inicial é que alguns documentos e certificados precisam ser emitidos diretamente ou por delegação de certificadoras, como ocorre na Europa.

O comitê técnico da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena) preparou junto com a Marinha, especialistas e participantes do grupo, uma nota técnica que deverá ser apresentada, em breve, para autoridades federais e estaduais onde existem polos navais. O engenheiro e diretor da Sobena, Ronald Carreteiro, disse que é preciso considerar o descomissionamento com processo multidisciplinar que exige conhecimento e experiencia. Desde 2014, a Sobena participa de discussões e identificou necessidade da regulamentação no Brasil do desmantelamento de estruturas flutuantes.

Durante reunião do comitê técnico, na última segunda-feira (13), Carreteiro lembrou que o processo já é uma realidade, e defendeu que atividade seja encarada como geradora de oportunidade de negócios. Ele citou que o Reino Unido tem 8 bilhões de libras de orçamento para atividade nos próximos cinco anos e que a Petrobras anunciou 6 bilhões dólares para essa finalidade nos próximos quatro a cinco anos. O diretor da Sobena observa mudança na gestão dos ativos pelas empresas do setor de petróleo que, diante da queda dos preços de petróleo e da transição energética, reviram suas prioridades de investimentos.

A Sobena constituiu um grupo de estudos sobre o tema com a participação de representantes da Marinha, governo do estado do Rio de Janeiro, certificadoras, especialistas, empresas de gestão de resíduos, estaleiros e profissionais de empresas. A gestão de resíduos, particularmente, tem sido debatida em um comitê técnico da Sobena e será tema de palestra no workshop sobre desmantelamento de navios e descomissionamento de plataformas, previsto para o dia 5 de agosto.

Na reunião, o comandante João Roberto Martins, da Diretoria de Portos e Costas (DPC), disse que a autoridade marítima acompanha e participa das discussões sobre a necessidade de regulamentação brasileira para as atividades de desmantelamento. Martins ressaltou que o foco da autoridade marítima é a segurança da navegação e contribuição com meio ambiente e com a comunidade marítima. Ele destacou que os trabalhos, inicialmente focados no estado do Rio, passaram a ter dimensão de resolução a nível federal.

O representante da DPC acrescentou que, quando for aprovada uma resolução brasileira, haverá necessidade de vistoriar embarcações nacionais candidatas a iniciar processo de desmantelamento. “Vamos ter que vistoriar embarcações que venham a ser desmanteladas em estaleiros em território nacional que adentrem em águas jurisdicionais brasileiras (AJB)”, comentou. Martins explicou que a maioria das plataformas é de bandeira estrangeira. A avaliação é que documentos e certificados precisão ser emitidos diretamente ou por delegação de certificadoras, como ocorre em países na Europa, por exemplo. Dependerão de resolução federal a sequência de atividades para desmantelamento de embarcação, desde decisão do armador até conclusão total do desmonte, bem como o credenciamento de estaleiros para desmantelamento, desde a solicitação do estaleiro até devida autorização pela autoridade competente.

Num primeiro momento, a DPC identifica a possibilidade de atualizações nas Normams 01, 06, 08 e 11, a partir de regulação federal. Na primeira deve ser incluída a descrição das vistorias e das emissões e endossos certificados. Na Normam 06, que trata do reconhecimento de sociedades classificadoras e certificadoras para atuarem em nome do governo brasileiro, pode haver ajustes para descrever novas atribuições para emissão de certificado do inventário de materiais perigosos, para emissão do certificado de navio pronto para desmanche. Há ainda possibilidade de normatizar, via Normam 8 ou Normam 11, as regras sobre o planejamento e posicionamento de plataformas em hibernação e fora de operação. áreas designadas pela MB

Para o consultor Mauro Destri, os requisitos de segurança de integridade precisam ser mantidos até o momento que a plataforma for ser descomissionada. Ele frisou que, mesmo com a tripulação reduzida, a manutenção precisa continuar enquanto ela espera o descomissionamento. Destri apontou a necessidade de as normas considerarem as limitações de tecnologias para a remoção da bioincrustação e de capacitação nacional para esse tratamento, além de definir áreas ao longo da costa brasileira para atividades de manutenção de embarcações, instalações e equipamentos incrustados por coral-sol e buscar estratégias de controle e prevenção.

Destri considera que, dada extensão geográfica, a erradicação do coral-sol no Brasil é inviável. Ele avalia que a responsabilidade pela mitigação deve ser compartilhada, visando estímulo à pesquisa para determinar reais impactos, ações de monitoramento e controle com foco em áreas sensíveis e a criação de procedimentos para controle das bioincrustações na origem e tratamento da água de lastro.

Fonte: Portos e Navios – Danilo Oliveira

NOTA DA BRA CERTIFICADORA:
A BRA Certificadora possui qualificação e extensa experiência comprovada na emissão de atestados e certificados de comissionamento e descomissionamento.