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Novas diretrizes para conteúdo local

Informe publicado pela ANP orienta conversão de moedas estrangeiras na certificação de bens e serviços

A ANP publicou, na quarta-feira (8/7), o Informe Técnico SCL nº 003/2020, que contém as diretrizes para a conversão de moedas estrangeiras na certificação de conteúdo local. O objetivo é esclarecer e padronizar o entendimento do disposto na Cartilha de Conteúdo Local, Anexo II da Resolução ANP n° 19/2013.

Entre as orientações estão os critérios para definição da data-base dos contratos de fornecimento, a conversão de parcela importada certificada nos termos do Item 10 da Cartilha de Conteúdo Local e a ratificação da utilização das taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

A Resolução ANP n° 19/2013 foi publicada em janeiro deste ano. O documento dispõe sobre os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local, a fim de permitir a certificação de produtos importados que contenham componentes nacionais incorporados – incluindo bens, sistemas, materiais e serviços certificados individualmente antes de incorporação ao produto importado.

Fonte: Petróleo e Energia – Por Ana Luísa Egues