Introdução
Há muita crítica a respeito da seriedade de Programas de Integridade, no sentido de que somente com publicação de padrões de conduta e utilizando de medidas prontas ou pré-estabelecidas, uma empresa poderia se obter de possíveis créditos e descontos previstos na Lei Anticorrupção para diminuir possíveis multas com relação a atos ilegais ou de corrupção. Pela ótica de muitos, esta mesma condição ocorreria nos acordos de leniência decorrentes de Operações da Justiça contra atos de corrupção.
É importante entender o que realmente seria um programa de integridade efetivo. Programas “para inglês ver”, também chamados de “programas de papel” não têm qualquer valor. Não irão desenvolver a cultura de integridade, prevenir que atos lesivos contra a administração pública e outras irregularidades possam ocorrer, e não garantirão, em derradeira instância, às empresas os possíveis descontos previstos na Lei Anticorrupção e em sua regulamentação. Portanto, a adoção de um Programa de Integridade, como um Sistema de Gestão Anticorrupção, com o mínimo de seriedade e com grau de maturidade o suficiente para auxiliar a empresa a evitar que tais atos ocorram dependem de vários fatores e envolvimento, principalmente da Alta Direção.
Como determinar que o interesse das empresas seja verdadeiro em implementar um Programa de Integridade com um nível de seriedade alto e maturidade para não ser banalizado como um simples “programa de papel”?
Existe hoje procura por parte de empresas interessadas em avaliar suas iniciativas de Compliance ou de seu Programa de Integridade, quando já estruturados, com grande interesse de se proteger contra atos lesivos que prejudiquem a empresa e aquelas que já se propõe a trabalhar com um Sistema de Gestão Anticorrupção. Quando a empresa se dispõe a passar por uma auditoria ou avaliar seus riscos seja por uma simples conferência de seus procedimentos ou um GAP Analysis elaborado e minucioso, já direciona seus esforços em busca de uma implementação efetiva tal como de atenuar os eventuais Gaps existentes.
E pelo que vemos, ainda existe muita dúvida em relação ao que seria um programa de integridade efetivo e maduro, que se enquadre em todos os requisitos das principais Leis, Normas e Diretrizes, nacionais e/ou internacionais. Transmita a transparência e segurança necessária ao trabalho com mais ética e integridade na empresa. E que possa mitigar riscos. Que anteveja antes de remediar.
Nas diretrizes do Departamento de Justiça norte-americano e da SEC (a CVM dos EUA), do Ministério da Justiça do Reino Unido, da OCDE, do Pacto Global da ONU, de diferentes capítulos da Transparência Internacional, além do Decreto 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), e também as diretrizes emanadas pela CGU, todos constituem excelentes fontes de informação para a empresa que deseje implementar um programa de integridade efetivo, adequado a suas características e riscos.
Sistema de Gestão Anticorrupção na empresa como fator de transformação da Cultura
Não faz muito tempo, as empresas cada vez mais buscam criar seus próprios instrumentos para manter boa práticas para que transtornos, que envolvam a imagem delas, sejam evitados.
A gestão de risco, que um programa deste porte traz consigo, garante que os negócios feitos com essas empresas sejam consistentes com as expectativas dos clientes, sem agredir ou corromper as relações comerciais, sem denegrir a imagem da empresa interessada, de fornecedores e parceiros, e contribuindo para um futuro mais sólido.
Uma das expectativas é a implantação transparente de políticas para implantar ações Anticorrupção dentro da empresa. Em um nível mais alto, a equipe de Compliance e Integridade gere as principais medidas de riscos que podem prevenir ou sanar problemas oriundos de negócios, relações comerciais, parcerias ou investidores ligados a práticas não adequadas ao meio de integridade, assim impedindo falhas nas operações da empresa.
De forma resumida, as ações de um Sistema de Gestão Anticorrupção, atuam como gestão de risco e ajudam a garantir que os clientes obtenham maior confiabilidade nos serviços adquiridos além de reduzir as chances de que a empresa possa ser lesada por atos de corrupção ligados às parceiros de negócios, clientes e fornecedores.
A BRA Certificadora, com toda sua expertise e conhecimento adquiridos no tema, provemos diversas soluções a sua empresa em relação ao Sistema de Gestão Anticorrupção, seja Certificação, Gap Analysis, Auditorias Internas, Atestados de Conformidade ou Treinamentos. Toda uma gama de soluções em Compliance/Integridade.
